A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E A SUA PRIVACIDADE SÃO EXTREMAMENTE IMPORTANTES PARA NÓS, DAÍ QUE SUGERIMOS A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA QUE POSSA CONHECER E ACEITAR CONSCIENTEMENTE AS CONDIÇÕES EM QUE NOS FORNECE OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZAR A RESPETIVA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.
Política de privacidade para Utilizadores do Site e Clientes Finais
Este website pertence à empresa Francisco Ricardo Macedo, Unipessoal Lda. (Marca Comercial: TROP – Mediação Imobiliária), NIPC 515097624 (doravante "TROP") e é operado pela Domínio Binário – Tecnologias de Informação Unip., Lda, NIPC 513559221, com sede no Centro de Negócios Ideia Atlântico, Cx. 141, 4719-005 Braga.
Esta política de privacidade explica como a TROP recolhe, processa e protege os dados pessoais dos clientes e utilizadores do seu website, pelo que em respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tem como objetivo dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção dos dados pessoais.
1. Os seus dados pessoais que serão recolhidos durante a sua visita a este website.
Recolheremos automaticamente os seus dados pessoais que de seguida enumeramos:
• Informações sobre as páginas que visita neste site;
• data e hora da sua visita,
• endereço IP,
• navegador da Web,
• o site (URL) que visitou antes de aceder a este site e
• Alguns cookies.
Além dos dados atrás referidos, recolheremos também toda a informação que nos submeter ao usar os formulários de contato disponíveis neste site.
Os dados pessoais que processamos neste contexto são:
• Nome;
• Endereço;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Angariações e informações associadas à angariação;
• Dados relativos a transações imobiliárias individuais.
Não há nenhuma obrigação em fornecer-nos os seus dados pessoais que solicitamos, mas se não o fizer, não será capaz de usar em pleno as funções do nosso website ou fazer uso dos nossos serviços de mediação imobiliária em geral.
2. Como protegemos as suas informações pessoais e qual a comunicação destas a terceiros?
Em certos casos de forma a poder cumprir o serviço para o qual fomos mandatados por si, através de contrato de mediação Imobiliária, pode tornar-se necessário comunicar a terceiros as informações que nos forneceu, quer pessoais, para conclusão de contratos, quer sobre bens imobiliários, por exemplo características e informações da propriedade.
Podemos ainda partilhar as suas informações pessoais com a equipa TROP, para melhorarmos constantemente a sua experiência connosco, com organizações que suportem os produtos ou serviços que lhe fornecemos, com organismos oficiais para detetar e prevenir atividades criminosas, como, por exemplo, branqueamento de capitais, roubo, fraude, terrorismo, cibercrime.
É um compromisso nosso manter a implementação de medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos nossos clientes onde quer que estas estejam localizadas, quer por via eletrónica ou manual. Para esse efeito, podemos utilizar uma variedade de mecanismos, dependendo de onde as informações se encontram armazenadas. Toda a nossa equipa recebeu formação para que possam atuar em conformidade com o RGPD e de forma a mantermos os seus dados pessoais em segurança, uma vez que se trata de uma matéria muito importante para nós.
As suas informações pessoais são guardadas em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial de tais informações.
Para além do CRM Centralimo, que pertence a um fornecedor externo subcontratado que nos presta serviços de apoio à gestão e organização do nosso negócio, comprometemo-nos a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenhamos tido acesso, sem que para tal tenham sido expressamente autorizadas, comprometemo-nos ainda a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da sua recolha, e abstemo-nos de qualquer uso fora do contexto, quer em beneficio próprio, quer de terceiros. Exigimos ao referido fornecedor subcontratado, que tenha um nível adequado de proteção de dados em cumprimento do RGPD, pelo que é obrigatório que mantenha as informações pessoais dos nossos clientes seguras e confidenciais.
Poderá a qualquer altura optar por não permitir a partilha das suas informações pessoais com terceiros. Tal pedido pode ser efetuado através da nossa página Internet ou por email.
3. Cookies
Este website utiliza “cookies”, uma tecnologia amplamente conhecida, que basicamente é um ficheiro de texto único que um Website envia para o software do seu navegador (browser). Os cookies permitem que um Website personalize as informações que lhe são apresentadas, com base nas suas preferências de navegação. Poderemos usar cookies para personalizar as suas páginas ou para se “recordar” de si quando registar produtos ou serviços. Se não desejar que instalemos cookies no seu navegador (browser), poderá definir o mesmo para rejeitar cookies. A rejeição de cookies poderá afetar a sua capacidade de utilizar alguns dos serviços no nosso website.
Este site também utiliza cookies para analisar as visitas ao nosso Website. As informações recolhidas desta forma ajudam-nos a otimizar o conteúdo do Website, a navegação no mesmo e o seu desempenho.
4. Usamos os seus dados para os seguintes fins
Usamos os dados pessoais dos utilizadores do nosso Web site, para tratamento administrativo, para gerar estatísticas do uso que é dado, para desenvolver e melhorar este Website, para apresentação/divulgação de produtos, para lhes fornecer serviços de mediação de bens imobiliários, para responder aos pedidos e mensagens que nos são enviados, para entrar em contato com os utilizadores e clientes relativamente a propriedades que lhes possam interessar, e para podermos avaliar o nosso negócio analisando os dados de forma agregada.
Em conformidade com a legislação em vigor, utilizamos também os seus dados pessoais com os seguintes fins:
- Execução de um contrato de mediação imobiliária, compra e venda, permuta, arrendamento, trespasse ou outro negócio sobre imóveis, assim como, a realização de promessas em cada um dos mencionados contratos e apresentação de propostas;
- Realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente, designadamente, concessão de crédito bancário à aquisição de imóvel;
- Cumprimento de obrigações jurídicas, mais concretamente,
• Fiscalidade – Faturação nos termos do n.º 5, do art.º 36.º do CIVA e de comunicação à Autoridade Tributária nos termos do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de Agosto;
• Branqueamento de capitais – art.º 46.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, e Regulamento 282/2001;
• Mediação – Art.º 20.º da Lei 15/2013, arquivo de contratos;
Podemos utilizar as informações de contacto que nos tiver fornecido para responder aos seus pedidos de informação sobre os nossos produtos e serviços e para nos ajudar a criar conteúdos relevantes para si.
Podemos utilizar documentos de verificação da sua identificação para cumprir os regulamentos e os requisitos legais como condição de cumprimento do nosso contrato de mediação imobiliária.
Podemos utilizar as eventuais informações financeiras pessoais que nos tiver fornecido para avaliar a sua elegibilidade no processo de mediação imobiliária.
Sempre que nos der o seu consentimento, utilizamos os seus dados pessoais para lhe fazer chegar marketing e publicidade sobre a marca TROP e sobre a nossa carteira de imóveis.
Pode optar por deixar de receber esta informação a qualquer momento, contactando-nos nesse sentido através do email [email protected].
As informações pessoais são utilizadas para tornar a sua experiência online o mais simples possível – por exemplo, instalando cookies e personalizando o que vê no site, para lhe podermos disponibilizar ofertas especiais que possam ser do seu interesse e para nos ajudar a criar melhores produtos e serviços que satisfaçam as suas necessidades;
5. Base Jurídica para o Tratamento dos dados recolhidos
Direito de licitude: consentimento, execução de contrato de mediação imobiliária, obrigação jurídica, interesses vitais, legítimos e públicos.
A utilização dos dados pessoais é necessária para realizar as gestões derivadas da relação comercial e/ou contratual com os clientes que se mostraram interessados.
Evidentemente, estes poderão a qualquer momento manifestar a sua oposição ao uso dos seus dados para fins de prospeção comercial, sem que tal afete a execução do contrato que tiver assinado. Ainda que a TROP raramente faça contactos para fins comerciais ou de marketing, poderão ser feitos contactos posteriores ao término do contrato para qualificar o atendimento e a sua experiência com a TROP.
A utilização dos dados pessoais é igualmente necessária para o cumprimento de obrigações legais, incluindo, com carácter não limitativo, o cumprimento da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais, uma vez que a TROP, em certos casos, poderá estar obrigada a comunicar determinados factos ou operações em relação às quais existam indícios ou certezas relacionados com o branqueamento de capitais.
6. Durante quanto tempo conservamos as suas informações
Apenas armazenamos a sua informação pessoal na medida em que dela necessitarmos para a poder usar de acordo com a finalidade para a qual foi recolhida, e segundo a base jurídica do tratamento da mesma e nos termos da lei aplicável. Assim, conservaremos a sua informação pessoal enquanto subsista uma relação contratual e/ou comercial entre nós, bem como depois disso, desde que haja obrigação legal para a retenção dos dados ou para o exercício ou defesa de reclamações, ou enquanto possa derivar do seu tratamento algum tipo de responsabilidade judicial, legal ou contratual que deva ser atendida e cuja recuperação seja necessária para esse fim, e ainda com a finalidade de o manter a par das nossas ofertas, vantagens e promoções, sempre que não exerça os seus direitos de oposição, apagamento e/ou limitação ao tratamento dos seus dados.
Esforçamo-nos por conservar as suas informações apenas o tempo necessário para os nossos interesses legítimos de negócios ou por motivos jurídicos. Eliminá-las-emos posteriormente de forma segura. Se deseja que eliminemos as suas informações, contacte-nos através de [email protected].
PERIODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
- Dados fiscais e de faturação – 10 anos;
- Dados pessoais comunicados para realização dos contratos arquivados e comunicados no âmbito da prevenção contra o branqueamento de capitais – 7 anos;
- Dados pessoais comunicados para o contrato de mediação imobiliária – 5 anos;
- Dados pessoais comunicados com base no consentimento do titular e para realização de campanhas de marketing – 2 anos após o último contato com o cliente.
Se tiver mais questões sobre as suas informações pessoais, contacte-nos através de e-mail para [email protected].
7. Os seus direitos
O Cliente tem o direito de aceder a todos os seus dados, uma vez que é o titular. Tem ainda, o direito de exigir a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento nos limites legalmente impostos.
O Cliente, enquanto titular dos dados, tem, também, o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados em qualquer momento. Esta alteração do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.
Quando se manifesta tecnicamente viável, o Cliente pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável de tratamento, sendo que os mesmos serão conservados apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Também com este propósito (efeitos únicos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial), os dados poderão ser conservados quando exercidos alguns dos direitos acima identificados.
Na eventualidade de querer exercer estes direitos ou para qualquer outra questão adicional respeitante à proteção de dados e seu tratamento, deverá contactar por escrito o responsável através do contacto abaixo indicado. Ser-lhe-á sempre solicitado um comprovativo da identidade do titular dos dados. Adicionalmente, e se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Poderá encontrar informação complementar consultando o site da referida Comissão https://www.cnpd.pt/.
Os direitos sobre a sua informação pessoal são da sua exclusiva titularidade, pelo que também o controlo sobre esses dados é seu. Para além do nosso dever de nos asseguramos que essa informação é precisa e verídica a todo o momento, o seu controlo sobre os seus dados pessoais é ainda assegurado pelos seguintes direitos que a lei lhe reconhece, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD):
a) Retirar o meu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos meus dados pessoais;
b) Opor-se à continuação do tratamento dos meus dados pessoais;
c) Solicitar ao responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”;
d) Apresentar queixa à CNPD, no caso de violação dos meus direitos;
e) Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos meus dados pessoais;
f) Ser informado(a) sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica, caso não seja o presente documento;
g) O direito de consulta, acesso, retificação, atualização ou eliminação dos meus dados pessoais disponibilizados no âmbito da presente relação comercial/contratual.
Poderá ainda exercer os seus direitos gratuitamente, e terá o direito de receber uma resposta dentro dos prazos previstos na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
Caso deseje modificar, apagar ou conhecer os dados que temos seus, por favor submeta-nos para o email [email protected] o seu pedido usando o seu endereço de email. Irá receber um email para confirmar a sua identidade caso conste nesta plataforma.
Após a receção do seu pedido, a TROP irá tomar as medidas adequadas para lhe dar seguimento nos 30 dias seguintes conforme o disposto no RGPD.
8. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Francisco Ricardo Macedo, Unipessoal Lda. (TROP – Mediação Imobiliária)
Rua Santa Clara, Edifício Paraíso, n.º 136 e 138-A, 4750-132 Arcozelo – Barcelos
Ricardo Macedo – Tel. 969841670
9. SUBCONTRATANTE
Domínio Binário (CRM Centralimo)
Centro de Negócios Ideia Atlântico, Cx. 141, 4719-005 Braga
253 465 100 (Geral) 253 465 101 (Suporte) [email protected]
10. Contacte-nos
Caso tenha alguma dúvida ou pretenda algum esclarecimento adicional sobre o tratamento dos seus dados pode contatar-nos pelo email [email protected].
Obrigado por ler a nossa Política de Privacidade